Sementes de cânhamo certificadas: o que são e que requisitos cumprem

No setor do cânhamo industrial, dispor de sementes de cânhamo certificadas permite comprovar aspetos como a identidade varietal, a qualidade do lote e a sua rastreabilidade dentro do sistema oficial de produção e comercialização de sementes.

Neste artigo explicamos o que significa uma semente ser certificada, qual é o contexto legal em Espanha e que documentação convém verificar antes de adquirir um lote destinado ao cultivo. Para saber mais sobre a nossa atividade e filosofia de trabalho, pode visitar a página principal da Iberohemp.

Contexto legal das sementes de cânhamo certificadas em Espanha

A comercialização de sementes de Cannabis sativa L. destinadas a determinados usos agrícolas é regulamentada pela legislação espanhola e por disposições da União Europeia aplicáveis em Espanha.

Uma das principais referências é a Diretiva 2002/57/CE, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e têxteis. Esta norma inclui expressamente Cannabis sativa L. e estabelece, com as exceções previstas legalmente, que as suas sementes só podem ser comercializadas quando tenham sido oficialmente certificadas como sementes de base ou sementes certificadas.

Em Espanha, este regime é desenvolvido, entre outras disposições, através da Ordem ARM/3371/2010, que aprova o Regulamento Técnico de Controlo e Certificação de Sementes de Plantas Oleaginosas, e através da Lei 30/2006, de 26 de julho, sobre sementes e plantas de viveiro e recursos fitogenéticos.

A legislação espanhola estabelece um sistema oficial de produção, controlo e certificação de sementes e regulamenta aspetos relacionados com as variedades que podem ser produzidas e comercializadas, as categorias de sementes, os seus requisitos de qualidade e os controlos correspondentes.

Por outro lado, dentro do regime agrícola aplicável ao cânhamo, assumem relevância as variedades registadas no Catálogo Comum de variedades de espécies de plantas agrícolas e o limite de 0,3% de THC estabelecido para determinados casos.

Por isso, é importante distinguir dois conceitos: a certificação do lote de sementes e o teor de THC associado à variedade de cânhamo cultivada não são exatamente a mesma coisa.

O que significa uma semente de cânhamo ser certificada

Uma semente certificada faz parte de um sistema oficial de controlo destinado a verificar se o material cumpre os requisitos estabelecidos para a sua categoria.

A legislação espanhola define a certificação de sementes e plantas de viveiro como o conjunto de operações de controlo realizadas oficialmente e de forma documentada para verificar se a produção de um determinado material vegetal cumpre os requisitos legais correspondentes.

No caso das sementes de cânhamo, a regulamentação contempla requisitos relacionados com aspetos como:

• Identidade e pureza varietal.
• Germinação.
• Pureza analítica da semente.
• Presença de sementes de outras espécies.
• Identificação e rastreabilidade do lote.
• Categoria oficial da semente.

A Diretiva 2002/57/CE estabelece requisitos específicos para Cannabis sativa L.. Entre eles encontram-se uma germinação mínima de 75% e uma pureza analítica mínima de 98%, além de outras condições relativas à presença de sementes de diferentes espécies.

Isto permite diferenciar uma semente certificada de um material vegetal cuja proveniência, identidade varietal ou condições de produção não possam ser comprovadas documentalmente.

Processo de certificação de sementes de cânhamo

A certificação não consiste apenas na realização de uma análise pontual em laboratório.

Faz parte de um sistema oficial de produção, inspeção, controlo e selagem no qual podem ser realizados controlos sobre as culturas destinadas à produção de sementes e verificações posteriores dos lotes obtidos.

Em Espanha, a Lei 30/2006 estabelece que o processo de produção e selagem de sementes e plantas de viveiro está sujeito a controlo oficial para determinar se o material vegetal cumpre os requisitos correspondentes à sua categoria.

Este controlo oficial é realizado diretamente pelas comunidades autónomas ou sob a sua supervisão, de acordo com as condições estabelecidas pela regulamentação em vigor.

O procedimento concreto pode variar consoante a categoria da semente e a regulamentação técnica aplicável, mas a sua finalidade é verificar se o lote reúne as condições exigidas antes de ser comercializado como semente certificada.

Documentação que convém verificar

Ao adquirir sementes de cânhamo certificadas, é recomendável verificar as informações oficiais que acompanham o lote.

Entre os dados relevantes podem encontrar-se:

• Espécie e denominação da variedade.
• Categoria da semente.
• Número ou identificação do lote.
• Informações sobre a certificação oficial.
• Quantidade ou peso declarado.
• Fornecedor ou responsável pela comercialização.
• Documentação que permita comprovar a sua rastreabilidade.

Quando seja aplicável o regime correspondente ao cultivo de cânhamo, deve também verificar-se a situação da variedade nos registos ou catálogos correspondentes e os requisitos específicos associados a esse cultivo.

É analisado o THC da própria semente?

Este ponto merece um esclarecimento importante.

Não se deve interpretar que uma semente certificada contém necessariamente menos de 0,3% de THC como resultado de uma análise realizada sobre a própria semente.

A percentagem de 0,3% de THC utilizada na regulamentação agrícola refere-se à variedade de Cannabis sativa L. dentro dos casos regulamentados e não constitui um parâmetro geral de certificação analítica de cada semente individual.

Por isso, convém evitar expressões como «sementes com 0,3% de THC» quando o que realmente se pretende descrever é uma variedade que cumpre os requisitos estabelecidos dentro do regime agrícola correspondente.

Organismos e autoridades relacionados com a certificação em Espanha

A certificação oficial de sementes faz parte de um sistema administrativo regulamentado.

Em Espanha intervêm os serviços oficiais de controlo e as autoridades competentes em matéria de sementes, dentro do quadro estabelecido pela legislação estatal e autonómica.

A Lei 30/2006 estabelece que o controlo oficial pode ser realizado diretamente pelas comunidades autónomas ou sob a sua supervisão.

O Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação também desempenha funções relacionadas com o Registo de Variedades Comerciais, a regulamentação técnica e a coordenação de determinados aspetos do sistema de sementes e plantas de viveiro.

Os organismos e entidades especializados em análise de sementes podem desenvolver métodos e normas técnicas, mas não devem ser confundidos com as autoridades administrativas responsáveis pelo sistema oficial de certificação em Espanha.

Da mesma forma, a certificação oficial de sementes não depende de dispor de uma certificação ISO 9001, uma vez que se trata de sistemas diferentes.

Como identificar sementes de cânhamo certificadas

Para identificar corretamente um lote certificado, o principal critério deve ser a documentação e a rotulagem oficial, e não apenas a aparência da semente.

Características visuais como a cor, o brilho ou a uniformidade podem estar relacionadas com o estado físico do material, mas não permitem demonstrar que um lote está oficialmente certificado.

A certificação deve poder ser verificada através da identificação e documentação que acompanha o lote.

Rotulagem e informações oficiais

As sementes certificadas devem ser comercializadas de acordo com os requisitos de rotulagem, selagem e identificação estabelecidos pela regulamentação aplicável.

A informação que acompanha o lote permite identificar aspetos como a sua variedade, categoria e referência.

Por este motivo, não é necessário procurar um suposto selo denominado «Variedade UE», nem um símbolo ISO 9001 como prova da certificação da semente.

O importante é verificar que o material foi certificado de acordo com o sistema oficial correspondente e que existe uma identificação clara do lote.

Um código QR pode ser utilizado voluntariamente para facilitar informações adicionais, mas não substitui, por si só, a certificação oficial.

Pureza, germinação e outros requisitos técnicos

A regulamentação de certificação contempla requisitos específicos relacionados com as características das sementes.

No caso de Cannabis sativa L., a Diretiva 2002/57/CE estabelece uma germinação mínima de 75% e uma pureza analítica mínima de 98%, além de determinados limites relativos à presença de sementes de outras espécies.

Estes parâmetros são diferentes das análises que podem ser realizadas numa planta cultivada para determinar o seu teor de canabinoides.

Por isso, também não é correto afirmar que um relatório habitual de certificação de sementes deva incluir necessariamente CBD, metais pesados e pesticidas.

Podem existir análises adicionais realizadas por determinados operadores, mas não devem ser confundidas com os requisitos próprios do sistema oficial de certificação de sementes.

Variedades certificadas de cânhamo e aplicações agrícolas

As variedades de Cannabis sativa L. utilizadas na agricultura podem apresentar características diferentes de acordo com a sua genética e a finalidade para a qual foram selecionadas.

Antes de escolher uma variedade, é importante verificar a sua situação de registo, as características agronómicas disponíveis e a sua adequação ao destino previsto.

Fatores como a duração do ciclo, a altura da planta, a produção de biomassa, as características da fibra, a adaptação a determinadas condições de cultivo ou a produção de sementes podem variar consideravelmente entre variedades.

Variedades destinadas à fibra

Existem variedades selecionadas principalmente para a produção de fibra, caracterizadas por determinadas propriedades agronómicas relacionadas com o caule e o rendimento da cultura.

A fibra de cânhamo pode posteriormente ser destinada a diferentes usos industriais, entre eles materiais têxteis, papel, componentes para construção e outros produtos técnicos.

A escolha de uma variedade deve ser feita tendo em conta as características agronómicas declaradas, as condições de cultivo e o destino industrial previsto.

Variedades destinadas a grão e semente

Outras variedades são selecionadas principalmente pela sua produção de sementes ou grão de cânhamo.

Nestes casos assumem especial relevância características como o ciclo de cultivo, a produtividade, a uniformidade e as condições de colheita.

Mais uma vez, a variedade escolhida deve ser compatível com o uso previsto e as condições regulamentares aplicáveis.

Cânhamo em rotações agrícolas

O cânhamo também pode ser incorporado em determinados sistemas de rotação de culturas.

A sua adequação dependerá de fatores como o tipo de solo, o clima, a disponibilidade de água, a cultura anterior e posterior e o sistema geral de gestão da exploração.

Por isso, é preferível evitar afirmações gerais segundo as quais qualquer variedade de cânhamo «regenera» automaticamente o solo ou necessita sempre de poucos recursos.

O comportamento agronómico depende das condições concretas de cultivo e da variedade utilizada.

O que verificar antes de comprar sementes de cânhamo certificadas

Para adquirir sementes destinadas ao cultivo profissional, convém recorrer a operadores capazes de fornecer documentação verificável sobre o lote e a sua certificação.

Antes de realizar uma compra, é recomendável verificar:

• A denominação exata da variedade.
• A sua inclusão nos registos ou catálogos correspondentes, quando exigível.
• A categoria da semente.
• A identificação oficial do lote.
• A rotulagem e a documentação de certificação.
• A proveniência e rastreabilidade do material.
• A adequação da variedade ao destino agrícola previsto.

Também é recomendável conservar as etiquetas, faturas e documentação associada ao lote, especialmente quando posteriormente seja necessário comprovar a proveniência das sementes utilizadas no cultivo.

Sementes certificadas e limite de 0,3% de THC

Um dos pontos que gera mais confusão é a relação entre as sementes certificadas e os 0,3% de THC.

Dentro do regime agrícola aplicável ao cânhamo, a percentagem de 0,3% constitui uma referência relevante para determinadas variedades e casos regulamentados.

Além disso, a regulamentação estabelece requisitos relativos à utilização de sementes certificadas e variedades registadas nos catálogos correspondentes em determinados contextos.

Isto não significa que:

• Toda a semente certificada contenha 0,3% de THC.
• A análise de THC seja necessariamente realizada sobre a própria semente.
• A certificação permita qualquer destino posterior da planta.
• 0,3% constitua uma autorização geral para qualquer produto derivado do cânhamo.

A certificação de sementes e a regulamentação de produtos derivados devem ser analisadas separadamente e de acordo com a regulamentação específica de cada atividade.

Passos para selecionar sementes de cânhamo certificadas

Antes de escolher um lote, pode realizar-se uma verificação básica:

• Identificar a finalidade agrícola da cultura, como fibra ou produção de sementes.
• Verificar a variedade e a sua situação de registo.
• Rever a categoria e a certificação oficial do lote.
• Examinar a etiqueta e o número do lote.
• Consultar as características agronómicas da variedade.
• Conservar a documentação de compra e rastreabilidade.
• Verificar os requisitos administrativos aplicáveis ao cultivo concreto.

Estas verificações permitem dispor de informações mais sólidas antes da sementeira e reduzem o risco de trabalhar com material cuja proveniência ou identidade varietal não possa ser comprovada.

Sementes de cânhamo certificadas: aspetos principais

As sementes de cânhamo certificadas fazem parte de um sistema oficial destinado a controlar aspetos relacionados com a sua identidade, qualidade e rastreabilidade.

Cannabis sativa L. está incluída na Diretiva 2002/57/CE relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e têxteis, enquanto em Espanha existem disposições específicas de controlo e certificação, entre elas a Lei 30/2006 e a Ordem ARM/3371/2010.

Além disso, dentro do regime agrícola aplicável ao cânhamo devem ser tidos em conta a situação de registo da variedade, a utilização de sementes certificadas quando seja exigível e o limite de 0,3% de THC estabelecido para determinados casos.

Por isso, antes de adquirir sementes para cultivo profissional, é fundamental verificar a variedade, a categoria, o lote, a rotulagem oficial e a documentação de rastreabilidade disponível.